PLANTÃO 24 HORAS
Os golpes cometidos pela internet são crimes muito sérios e, por isso, devem ser tratados com a atenção que merecem. O mais conhecido no meio jurídico é o estelionato qualificado por fraude eletrônica. A prática ilegal consiste em obter vantagens financeiras indevidas por meio de fraude ou engano através de meios digitais.
Com as novas tecnologias, os criminosos acabam tendo cada vez mais ferramentas à disposição para executar planos maliciosos e, infelizmente, quem paga por isso são os cidadãos.
Pensando nisso, convidamos você para conhecer mais sobre o mundo dos golpes pela internet e, desta forma, estar mais informado e atento para não cair nas inúmeras armadilhas virtuais.
A cada dia que passa, surgem novos e diferentes tipos de golpes que são aplicados pelos criminosos na web. Entre as fraudes mais conhecidas atualmente estão:
Phishing
O Phishing ocorre quando o golpista envia um e-mail falso, mensagem de texto ou comunicação instantânea para tentar obter informações pessoais ou financeiras de uma pessoa. Os golpistas, neste caso, fingem ser um banco, empresa ou organização de caridade legítima para enganar os indivíduos, principalmente idosos.
Golpes dos sites falsos
Os criminosos criam sites falsos que se assemelham a legítimos, como bancos ou lojas online, para enganar as pessoas e obter informações pessoais ou vantagens financeiras. Esses sites podem ser usados para conseguir dados ou realizar transações fraudulentas.
Golpes de identidade falsa
Os golpes de identidade falsa ocorrem quando o golpista finge ser outra pessoa, como um policial, advogado ou funcionário do governo, para enganar os indivíduos, fazendo-os entregar dinheiro ou informações pessoais.
Golpes de clonagem do WhatsApp
Nesse tipo de golpe, os criminosos “sequestram” o aplicativo do usuário e fazem mais vítimas. Eles entram em contato alegando ser de alguma empresa e solicitam o código recebido por SMS. Assim, a pessoa tem seu WhatsApp clonado e o golpista se passa por ela para pedir dinheiro aos contatos.
Golpes de investimentos fraudulentos
Os golpes de investimentos fraudulentos são caracterizados pela oferta de um investimento que realmente parece ser bom. Os bandidos oferecem retornos altos em um curto período de tempo ou prometem um investimento sem risco. Esses golpes podem levar os indivíduos a investir todo o seu dinheiro em um esquema fraudulento, levando a perdas financeiras significativas.
Os golpistas visam aos idosos já que, na maioria das vezes, eles são mais vulneráveis e possuem certa quantia de dinheiro guardado.
Infelizmente, os idosos também são mais propensos a confiar em estranhos e ser menos familiarizados com a tecnologia e as táticas de golpes comuns. Os golpistas também usam a falta de supervisão e a solidão para enganar as pessoas de mais idade.
Os golpes contra os idosos podem ser devastadores, não apenas financeiramente, mas emocionalmente. Muitos idosos se sentem envergonhados por terem sido enganados, o que pode tornar ainda mais difícil para eles relatar o golpe e procurar ajuda.
Por isso, se você tem familiares idosos, fique atento. É importante conversar frequentemente com eles sobre a possibilidade dos golpes digitais e informá-los de como os criminosos atuam.
O Código Penal Brasileiro (Lei n.º 2.848/1940), o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) possuem artigos específicos sobre crimes online contra idosos. Vamos conhecer, agora, um pouco mais sobre eles:
● Artigo 171 do Código Penal Brasileiro: trata do crime de estelionato, que é frequentemente cometido contra idosos para obter vantagens financeiras indevidas. No caso da vítima idosa, há uma majorante (art. 171, § 4°, do Código Penal), que aumenta a pena do estelionato;
● A Lei n.º 13.228/2015 alterou o Código Penal para aumentar as penas para crimes de violência doméstica e para o estelionato cometido contra idosos;
● O Estatuto do Idoso prevê medidas específicas para proteger os direitos dos idosos, incluindo o combate ao abuso financeiro e ao estelionato;
● E o Código de Defesa do Consumidor oferece proteção aos consumidores, incluindo os idosos, contra práticas comerciais desleais e fraudulentas.
A fraude eletrônica é considerada uma forma qualificada de estelionato. A Lei n.º 14.155/2021 estabelece penas mais duras para crimes cibernéticos, como fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos.
Enquanto no estelionato comum a pena é de 1 a 5 anos de prisão, na fraude eletrônica ela vai de 4 a 8 anos e pode ser aumentada em até dois terços, caso o crime seja cometido com uso de servidor (computador para armazenar dados) que esteja fora do Brasil.
Proteger-se contra fraudes eletrônicas é fundamental para evitar cair em golpes. Por isso, trouxemos algumas dicas fundamentais para você seguir. Aproveite e compartilhe essas informações com idosos próximos para também ajudá-los a se prevenir.
1. Nunca compartilhe informações pessoais ou financeiras
Ao invés de compartilhar informações com a pessoa que solicitou, desligue imediatamente e entre em contato por um canal oficial da empresa para verificar a legitimidade da solicitação.
2. Desconfie de ofertas boas demais para ser verdade
Se algo parece bom demais para ser verdade, provavelmente é fraude. Seja cético em relação a ofertas que prometem retornos altos em um curto período de tempo ou investimentos sem risco.
3. Não tome decisões precipitadas
Seja cauteloso ao tomar decisões financeiras. Sempre fale com um amigo ou familiar antes de qualquer ação.
Ao cair em um golpe online você pode tomar algumas medidas para minimizar os danos e buscar soluções. Quanto antes, melhor. Aqui estão algumas ações que você deve tomar:
● Faça um Boletim de Ocorrência;
● Bloqueie os cartões e serviços financeiros;
● Informe as instituições financeiras das quais você é cliente;
● Mantenha o antivírus do seu computador e celular atualizados.
Veja abaixo as ações que um advogado criminalista pode tomar para defender a vítima de fraude eletrônica.
Assessoria jurídica
O advogado pode fornecer orientação jurídica à vítima, explicando seus direitos e opções legais disponíveis.
Registro de Boletim de Ocorrência
Auxiliar a vítima no registro de um Boletim de Ocorrência é importante para documentar o crime e iniciar uma investigação.
Representação legal
Representar a vítima em processos judiciais inclui apresentar queixas criminais, participar de audiências e defender os interesses da vítima perante o tribunal.
Coleta de evidências
O advogado pode ajudar a vítima a coletar evidências relevantes para o caso, como registros de transações, mensagens de texto, e-mails ou qualquer outra prova que possa ser usada para comprovar a fraude.
Negociação com as partes envolvidas
Em alguns casos, o advogado pode negociar com as partes envolvidas, como instituições financeiras ou empresas, em busca de uma solução amigável ou de uma indenização para a vítima.
Acompanhamento do processo
O advogado acompanha todo o processo, desde a fase de investigação até o julgamento, garantindo que os direitos da vítima sejam protegidos e que todas as etapas legais sejam seguidas corretamente.
Ninguém está livre de sofrer um golpe na internet. Com o surgimento de novas tecnologias e redes sociais, às vezes o inimigo está mais perto do que se imagina. Lembre-se de nunca fornecer dados pessoais e financeiros, nem realizar transações de forma precipitada. Sempre consulte um familiar antes, principalmente se você fizer parte do grupo de pessoas mais suscetível a estes ataques.