Como se defender em caso de prisão em flagrante por crimes contra o patrimônio?

Ser preso em flagrante ou acusado de um crime contra o patrimônio é uma situação extremamente desafiadora e angustiante.

Mas, afinal:

●     O que é considerado um flagrante delito?

●     Quais são os direitos do suspeito ou acusado durante a prisão em flagrante?

Nesse momento, é essencial conhecer os seus direitos e entender como se defender de forma adequada.

Ao longo das próximas linhas, você vai conhecer um pouco mais sobre os crimes contra o patrimônio e entender como funciona a lei brasileira para auxiliar, dentro do possível, algum familiar ou amigo que esteja passando por essa situação.

Furto e roubo: Como esses crimes são diferenciados pela lei?

Os crimes de furto e roubo são diferenciados com base na presença ou não de violência e/ou grave ameaça contra a vítima. Ambos são considerados crimes contra o patrimônio e estão sujeitos às punições previstas na legislação penal.

O furto é caracterizado pela subtração de algo pertencente a outra pessoa, sem uso de violência ou ameaça. Nesse caso, o criminoso apenas subtrai o bem para si, sem ameaçar ou agredir a vítima. O furto é tipificado no artigo 155 do Código Penal Brasileiro.

Já o roubo ocorre quando há subtração de algo pertencente a outra pessoa com o uso de violência e/ou grave ameaça. Nesse caso, o criminoso utiliza de força física, ameaças verbais e/ou armas para intimidar a vítima e obter o objeto desejado. O roubo é tipificado no artigo 157 do Código Penal Brasileiro.

O que é considerado um flagrante delito?

Flagrante delito é a situação em que um indivíduo é surpreendido cometendo um crime ou logo após a sua prática. De acordo com o artigo 302 do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito quem:

I - Está cometendo a infração penal;

II - Acaba de cometê-la;

III - É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele autor da infração.

Quais são os direitos do suspeito durante a prisão em flagrante?

Durante a prisão em flagrante, o suspeito ou acusado possui uma série de direitos garantidos pela legislação brasileira. Alguns dos principais incluem:

• Direito à informação

O suspeito ou acusado tem o direito de saber o motivo da sua prisão, incluindo todas as acusações que pesam sobre ele.

• Direito ao silêncio

Ele tem o direito de permanecer em silêncio, sem ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. Isso significa que não é obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo.

• Direito à presença de um advogado

O indivíduo tem o direito de ser assistido por um advogado durante todo o procedimento de prisão em flagrante. O profissional poderá ser escolhido pelo próprio suspeito ou, caso não possua recursos para contratar um advogado particular, será nomeado um defensor público para representá-lo.

• Direito à integridade física e moral

O suspeito tem o direito de ser tratado com respeito e dignidade, sem sofrer qualquer tipo de violência física ou moral por parte das autoridades responsáveis ​​pela prisão.

• Direito à comunicação da prisão a familiar

Ele também tem o direito de que sua prisão seja comunicada a um familiar ou pessoa de confiança.

Quais são as penalidades para os crimes contra o patrimônio?

Os crimes contra o patrimônio são punidos de acordo com a legislação brasileira. As deliberações variam dependendo do tipo e das especificações de cada caso. Alguns exemplos de penalidades para os crimes contra o patrimônio incluem:

● Furto simples: a pena para este crime pode variar entre um e quatro anos de reclusão, além de multa;

● Roubo simples: a pena pelo roubo é mais severa, podendo variar entre quatro e 10 anos de reclusão, além de multa.

● Extorsão: ocorre quando alguém constrange outra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, tirando-lhe dinheiro, bens ou vantagens econômicas. A pena de extorsão simples pode variar entre quatro e 10 anos de reclusão, além de multa.

● Estelionato: é caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro por meio de fraude. A pena para o estelionato simples pode variar entre um e cinco anos de reclusão, além de multa.

Quando é possível pagar fiança após uma prisão em flagrante?

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a fiança pode ser concedida pelo Delegado em casos de crimes cuja pena máxima não seja superior a quatro anos. Nos demais casos somente o Juiz pode arbitrar a fiança, exceto em casos de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, entre outros considerados inafiançáveis. Além disso, a fiança somente será arbitrada se não for o caso de impor prisão preventiva.

O valor da fiança também é determinado pelo Juiz, levando em consideração, entre outras circunstâncias, a capacidade financeira do suspeito e a gravidade do crime.

O Brasil é um dos países líderes em manter indivíduos encarcerados injustamente. De acordo com um relatório da Defesa Pública do Rio de Janeiro, divulgado em 2022, cerca de 80% das pessoas presas injustamente passaram mais de um ano atrás das grades.

E qual a melhor maneira de mudar este cenário? Aprendendo sobre as leis e os seus direitos para saber como proceder no caso de uma prisão em flagrante.