Como agir em caso de acidente de trânsito?

Verão é sinônimo de calor intenso, sol, férias e, para muitas pessoas, viajar. O que poucos lembram, entretanto, é o aspecto sombrio que acompanha a estação mais quente do ano: o tráfego intenso nas rodovias e o aumento do número de acidentes de trânsito.

À medida que as férias se aproximam, as estradas se enchem de veículos, criando um cenário propício para os acidentes. E, infelizmente, muitos desses acontecimentos estão relacionados à associação de álcool, drogas e direção.

É importante ressaltar, entretanto, que o Brasil registra números altos de acidentes de trânsito em todas as épocas do ano. De acordo com um levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre janeiro e setembro de 2023, 11 pessoas morreram diariamente nas rodovias brasileiras em decorrência de acidentes de trânsito.

Como se defender ao se envolver em um crime relacionado a um acidente de trânsito?

Ninguém está livre de se envolver em um acidente de trânsito, mesmo praticando a direção defensiva. Portanto, caso isso ocorra com você, é importante saber a melhor forma de agir para praticar o seu dever e como se defender para proteger os seus direitos.

Embora seja uma situação estressante, existem algumas medidas que você pode tomar para se preparar e lidar com as consequências de maneira mais adequada. Olha só:

1. Mantenha a calma

É compreensível que você fique abalado ao se envolver em um acidente de trânsito, mas tente, ao máximo, manter a calma e evitar confrontos emocionais com a outra parte. Isso é essencial para manter a situação sob controle.

2. Verifique a segurança

Logo em seguida, verifique se você e as outras pessoas envolvidas no acidente estão seguras. Se houver feridos, chame imediatamente os serviços de emergência mais próximos.

3. Busque as autoridades

Independentemente da gravidade do acidente, é importante relatar às autoridades competentes o que aconteceu. Somente desta maneira eles poderão documentar o ocorrido e fornecer orientações adicionais.

4. Colete evidências

Se possível, fotografe o local do acidente, danos aos veículos e quaisquer outras evidências relevantes. Isso pode ser útil na hora de defender a sua versão dos fatos.

5. Obtenha informações

Anote o nome, endereço, número de telefone e informações do seguro da outra parte envolvida no acidente. Além disso, se houver testemunhas, peça seus contatos também.

6. Não admita culpa

Evite admitir culpa pelo acidente, mesmo que você acredite que possa ter sido o responsável. Isso pode ter consequências legais graves no futuro. Deixe que as autoridades e as companhias de seguros determinem a culpa com base em evidências.

7. Consulte um advogado

Se o acontecido for grave e/ou envolver questões legais complexas, procure a orientação jurídica de um advogado especializado em acidentes de trânsito. O profissional vai proteger os seus direitos e fornecer o aconselhamento adequado.

Como agir se o acidente tiver vítima?

Caso você se envolva em um acidente de trânsito com vítima (fatal ou não), seja um ser humano ou um animal, é essencial agir de forma responsável e seguir as medidas adequadas. Neste caso, é imprescindível parar no local, prestar socorro imediato à vítima e chamar as autoridades.

Ao falar com a autoridade policial, é importante manter a calma e fornecer todas as informações possíveis sobre o acidente. Em seguida, você deve buscar a orientação jurídica de um advogado especializado em acidentes de trânsito e responsabilidade criminal.

Saiba ainda que “afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída” tem penalidade de detenção, de 6 meses a 1 ano, ou multa, conforme o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, “deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública” é considerado omissão de socorro com pena de detenção, de 6 meses a 1 ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave (art. 304 do CTB).

E de acordo com o artigo 303, também do CTB, “praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor” as penas são de detenção, de 6 meses a 2 anos, e suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir.

Quais as práticas responsáveis que você pode ter?

Primeiro que dirigir após a ingestão de substâncias químicas é crime. Se for beber, não dirija.

A pena é de reclusão de 2 a 5 anos, “se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, e se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima”, segundo a Lei nº 13.546, de 2017.

É de extrema importância prestar socorro imediato ao se envolver em um acidente de trânsito com vítima, sendo ela fatal ou não. Além de ser uma obrigação moral, fornecer assistência tem consequências legais graves.

Ao oferecer ajuda à vítima, você demonstra solidariedade e responsabilidade, além de evitar a possibilidade de ser preso em flagrante e a necessidade do pagamento de fiança.

De acordo com o artigo 176 do CTB, é considerado crime de infração gravíssima quando o condutor envolvido em sinistro com vítima deixa:

I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;

II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;

III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;

IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;

V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência;

Nestes casos, a penalidade tem multa, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.

A assistência imediata pode ser crucial para salvar vidas e reduzir o sofrimento das vítimas. Isso inclui acionar os serviços de emergência, como a polícia e o resgate, e fornecer os primeiros socorros, se você tiver o conhecimento adequado.

Ao agir prontamente e prestar socorro, você demonstra preocupação com o bem-estar das pessoas envolvidas no acidente. E essa atitude pode ser considerada um fator positivo em um eventual processo judicial, demonstrando que você agiu de forma responsável e solidária.