Tudo que você precisa saber sobre a Lei de Crimes Ambientais aplicada às empresas

As enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, deixando um rastro imensurável de destruição, são um duro despertar para a urgência da questão ambiental. As tragédias climáticas, cada vez mais frequentes e intensas, são consequências diretas do efeito estufa, resultado da ação humana no planeta.

Diante dessa realidade, empresas não podem mais se omitir. Um novo tipo de ética se faz necessário, um que coloque a sustentabilidade como prioridade inegociável. As empresas, como grandes agentes de transformação, têm o dever de liderar essa mudança.

Não se trata apenas de cumprir a lei e evitar punições, como as penalidades específicas para crimes ambientais que veremos a seguir. É sobre assumir a responsabilidade pelos impactos de suas ações no meio ambiente e na sociedade. É sobre entender que a sustentabilidade não é apenas uma tendência, mas uma necessidade para a sobrevivência do planeta e, consequentemente, dos negócios.

As empresas que ignorarem essa realidade, além de contribuir para a intensificação das tragédias climáticas, como as que vimos no Rio Grande do Sul, correm o risco de se tornarem obsoletas em um mundo que clama por responsabilidade e ações concretas.

Crime ambiental é o único que condena penalmente uma empresa

Ao contrário de pessoas físicas, empresas, de regra, não podem ser condenadas penalmente por um crime, como já abordamos neste artigo aqui no blog.

Mas calma lá! Se uma pessoa jurídica viola uma norma, ela será responsabilizada de forma diferente. A empresa pode ser acionada na esfera cível, por exemplo, para indenizar os danos causados, além de enfrentar processos administrativos, como multas e outras sanções.

A única exceção a essa regra, ou seja, a única forma de uma empresa ser condenada criminalmente é por crimes ambientais.

Principais crimes ambientais e suas penalidades

Diversas ações tomadas por empresas podem ser configuradas como crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/1998 ou Lei de Crimes Ambientais, como popularmente é conhecida.

• Em crimes contra a flora estão o desmatamento ilegal, a exploração florestal sem licença, o tráfico de madeira ilegal e o incêndio florestal, por exemplo.

• Em crimes contra a fauna podemos citar a caça e a pesca ilegal, o tráfico de animais silvestres e os maus-tratos a animais.

• São considerados crimes contra a natureza, a poluição, a degradação do solo, a contaminação da água e a emissão de gases poluentes.

• Já os crimes contra áreas de preservação ambiental são a ocupação ilegal de áreas protegidas, o garimpo ilegal e a destruição de unidades de conservação.

• Outros crimes que são comuns de serem cometidos por empresas são o licenciamento ambiental falso, a sonegação de informações ambientais e a obstrução ou impedimento da fiscalização ambiental.

Além das sanções penais, as empresas que cometem esses crimes também podem estar sujeitas a sanções administrativas, como multas, embargo de atividades e apreensão de bens. Saiba, a seguir, mais alguns detalhes sobre as consequências punitivas.

• A empresa pode ser obrigada a pagar multas que variam de acordo com a gravidade do crime;

• Ela pode, ainda, ter o dever de prestar serviços para a comunidade;

• Pode ter suas atividades suspensas temporariamente;

• Pode ficar impedida de participar de licitações ou realizar contratos com o Poder Público;

• Pode perder incentivos fiscais que tinha direito, como redução de impostos;

• E em alguns casos, até a liquidação forçada da empresa pode ser determinada.

Empresas devem ser as principais agentes de proteção ao meio ambiente

Atuar com responsabilidade ambiental e ética é um compromisso de longo prazo que exige esforços contínuos. As práticas que uma empresa deve adotar dependem muito da sua área de atuação. Cada setor tem seus próprios desafios e impactos específicos no meio ambiente. Por isso, o primeiro passo é realizar uma análise crítica dos impactos ambientais da empresa. A partir dessa análise, é possível definir as práticas mais adequadas para reduzir os impactos negativos e promover a sustentabilidade.

Na produção agrícola, por exemplo, algumas práticas sustentáveis podem ser manejar o solo para promover a retenção de água e carbono, gerir bem a água potável para reduzir seu consumo e preservar a biodiversidade nas propriedades.

Da mesma forma, as medidas para tornar empresas metalmecânicas mais sustentáveis podem ser mapear e implementar práticas para o controle de emissões atmosféricas e gerir corretamente a energia, a água e os resíduos.

Ao adotar práticas como essas, as empresas contribuem para a construção de um futuro mais sustentável, ao mesmo tempo em que fortalecem sua reputação, conquistam a confiança dos consumidores e contribuem para um mundo melhor.