Do hype à regulação: Tudo que você precisa saber sobre criptoativos no Brasil

O mercado de criptoativos tem experimentado um crescimento exponencial no Brasil e no mundo, impulsionado pela inovação tecnológica e pela promessa de transformar a maneira como lidamos com finanças. No entanto, essa rápida expansão traz consigo a necessidade urgente de regulamentação e segurança jurídica, tanto para proteger investidores quanto para coibir atividades ilícitas.

Este artigo se propõe a ser seu guia nesse universo, desvendando os principais acontecimentos, explicando por que você deve estar informado e como essa revolução impactará sua vida, invista você em cripto ou não.

O cenário brasileiro cresce, inova e busca regras claras

O Brasil tem se destacado no cenário global de criptoativos, com um número crescente de usuários e um ecossistema vibrante de exchanges (corretoras de criptoativos) e projetos baseados em blockchain. Essa popularização reflete não apenas o interesse especulativo, mas também o reconhecimento do potencial transformador dessa tecnologia. Contudo, a ausência de um marco regulatório claro por muito tempo gerou incertezas e abriu espaço para golpes e fraudes, tornando a segurança jurídica uma pauta central.

As discussões sobre criptoativos frequentemente se entrelaçam com debates sobre o dólar, a modernização dos serviços financeiros e, principalmente, a prevenção a ilícitos financeiros. A capacidade dos criptoativos de facilitar transações rápidas e transfronteiriças, ao mesmo tempo que oferece um certo grau de anonimato, levanta preocupações sobre seu uso em esquemas de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, financiamento ao terrorismo e pirâmides financeiras. Soma-se a isso um latente conflito de interesses entre as instituições financeiras tradicionais, que veem nos criptoativos tanto uma ameaça quanto uma oportunidade, e as novas empresas que surgem nesse mercado disruptivo.

A regulamentação que está em andamento no Brasil

A principal norma que estabelece as diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais no Brasil é a Lei nº 14.478/2022. Sancionada em dezembro de 2022, ela define o que são ativos virtuais e atribui ao Banco Central do Brasil (BCB) a responsabilidade por autorizar, regular e supervisionar as prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs, na sigla em inglês, ou PSAVs, em português). O objetivo principal é coibir crimes como estelionato e lavagem de dinheiro, aumentando a proteção aos investidores.

Conforme informações da Câmara dos Deputados e do próprio Banco Central, a lei estabelece que as PSAVs só poderão operar no país mediante autorização do BCB. Entre as atribuições do órgão regulador estão definir as condições para adequação das empresas às novas regras, supervisionar seu funcionamento e cancelar autorizações se necessário. A lei também introduziu um novo tipo penal de estelionato específico para fraudes com ativos virtuais e agravou as penas para lavagem de dinheiro cometida por meio desses ativos.

O Banco Central tem trabalhado na regulamentação infralegal, dividindo o processo em fases e realizando consultas públicas para colher subsídios da sociedade e do mercado. As prioridades incluem a definição de regras para atuação das PSAVs, a regulamentação de stablecoins (especialmente em relação a pagamentos e mercado de câmbio) e o desenvolvimento de um arcabouço complementar para aspectos como prevenção à lavagem de dinheiro, reporte de informações e requisitos prudenciais. A expectativa é que as normas mais detalhadas sejam publicadas ao longo de 2025, buscando um equilíbrio entre a proteção ao investidor e o incentivo à inovação.

Como declarar criptoativos à Receita?

A posse e as operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal do Brasil (RFB). A Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 estabeleceu a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. Recentemente, a Receita Federal abriu uma consulta pública sobre uma nova Instrução Normativa que instituirá a Declaração de Criptoativos (DeCripto), atualizando e ampliando as exigências da norma anterior.

A DeCripto visa incorporar conceitos do Crypto Asset Reporting Framework (CARF) da OCDE, demandando informações sobre novos tipos de criptoativos e operações, como transferências internacionais, criptoativos referenciados a outros ativos, depósitos em plataformas de finanças descentralizadas (DeFi) e fracionamento de NFTs (Non-Fungible Tokens).

É importante que investidores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, estejam atentos às regras de declaração. Geralmente, os criptoativos devem ser declarados na ficha de "Bens e Direitos" do Imposto de Renda, utilizando códigos específicos para cada tipo de ativo. Ganhos de capital obtidos com a venda de criptoativos acima de um determinado limite mensal também estão sujeitos à tributação. Manter registros detalhados de todas as transações, incluindo datas, valores, cotações e informações das contrapartes, é fundamental para cumprir as obrigações fiscais e evitar problemas com o Fisco.

Tokenização: O futuro dos ativos é digital?

A Tokenização é o processo de transformar ativos reais (físicos ou financeiros) em representações digitais, chamadas tokens, registradas em uma blockchain. Pense em um imóvel, uma obra de arte, direitos autorais ou até mesmo commodities agrícolas: tudo isso pode ser "tokenizado". Esses tokens podem ser fracionados, negociados e transferidos de forma mais ágil, transparente e acessível, muitas vezes com custos menores do que os métodos tradicionais.

Como explicado em portais educativos como o "Meu Bolso em Dia", a tokenização abre um leque de possibilidades: democratiza o acesso a investimentos antes restritos a grandes investidores (permitindo a compra de frações de ativos de alto valor), aumenta a liquidez de ativos tradicionalmente ilíquidos e simplifica processos complexos. No Brasil, a tokenização tem ganhado força, com projetos em diversos setores, e a regulamentação específica para diferentes tipos de tokens (como os de investimento, que podem se enquadrar como valores mobiliários sob a alçada da CVM) está em constante evolução.

Stablecoins: A ponte entre o mundo cripto e as moedas tradicionais

As Stablecoins são um tipo especial de criptoativo projetado para manter um valor estável, geralmente atrelado a uma moeda fiduciária forte (como o dólar americano ou o euro), a uma cesta de moedas ou a outros ativos, como o ouro. Seu principal objetivo é minimizar a volatilidade característica de outras criptomoedas, como o Bitcoin, servindo como uma reserva de valor mais previsível e um meio de troca eficiente dentro do ecossistema cripto e para transações internacionais.

No Brasil, o Banco Central tem dedicado atenção especial à regulamentação das stablecoins, reconhecendo seu potencial para facilitar pagamentos e sua crescente utilização. As discussões regulatórias buscam enquadrar as operações com stablecoins, especialmente aquelas vinculadas a moedas estrangeiras, nas normas cambiais e de pagamentos, visando garantir a segurança jurídica, a estabilidade financeira e a prevenção a atividades ilícitas. A forma como as stablecoins serão reguladas, incluindo aspectos como a possibilidade de autocustódia (manter os tokens em carteiras digitais próprias, sem intermediários), é um dos pontos centrais do debate atual.

Como você pode se proteger ao investir em moedas digitais?

Com a evolução da regulamentação, a tendência é que o mercado de criptoativos no Brasil se torne mais seguro e transparente. No entanto, a segurança jurídica plena ainda é um caminho em construção. Para o investidor, algumas medidas são essenciais:

1. INFORME-SE: Busque conhecimento sobre os diferentes tipos de criptoativos, seus riscos e o funcionamento da tecnologia blockchain.

2. ESCOLHA PRESTADORES DE SERVIÇO CONFIÁVEIS: Opte por exchanges (PSAVs) que demonstrem compromisso com a conformidade regulatória, segurança de dados e transparência em suas operações. Verifique se estão buscando adequação às normas do Banco Central.

3. CUIDADO COM PROMESSAS IRREALISTAS: Desconfie de ofertas de lucros exorbitantes e garantidos. O mercado de criptoativos é volátil e envolve riscos.

4. SEGURANÇA DIGITAL: Utilize senhas fortes, autenticação de dois fatores e mantenha seus dispositivos seguros. Considere o uso de carteiras de hardware (cold wallets) para armazenar grandes valores, pois são menos vulneráveis a ataques online.

5. ACOMPANHE A LEGISLAÇÃO: Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na regulamentação e nas obrigações fiscais.

Atualmente, não existe uma lista oficial de moedas digitais "oficialmente reguladas" no Brasil, pois a regulamentação do Banco Central ainda está em desenvolvimento para as PSAVs. O Drex (Real Digital), quando lançado, será uma moeda digital emitida pelo Banco Central (CBDC) e, portanto, totalmente regulada. Enquanto isso, a segurança reside em escolher plataformas que sigam as diretrizes da Lei 14.478/22 e que demonstrem transparência e robustez em seus processos.

Lavagem de dinheiro e conflitos de interesse são os maiores desafios

Apesar do potencial inovador, o universo dos criptoativos enfrenta desafios significativos. A natureza descentralizada e, por vezes, pseudônima das transações pode criar um ambiente propício para atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, já manifestou preocupação sobre o uso de criptomoedas para atividades que buscam opacidade fiscal, conforme noticiado pela CNN Brasil. A regulamentação em curso visa justamente mitigar esses riscos, exigindo que as PSAVs implementem mecanismos rigorosos de Know Your Customer (KYC) e Anti-Money Laundering (AML).

Outro ponto de tensão reside nos conflitos de interesse entre as instituições financeiras tradicionais e o crescente mercado de criptoativos. Enquanto alguns bancos exploram a oferta de serviços relacionados a cripto, outros ainda mantêm uma postura cautelosa ou restritiva, temendo a concorrência e os riscos associados. A harmonização desses interesses e a criação de um ambiente de competição saudável são importantes para o desenvolvimento sustentável do setor.

Qual é o futuro das finanças?

A jornada dos criptoativos no Brasil está apenas começando. A regulamentação em andamento, a evolução da tecnologia blockchain e o desenvolvimento de novos produtos e serviços, como a tokenização e as stablecoins, prometem revolucionar o sistema financeiro. Para o cidadão e o investidor, o futuro reserva tanto oportunidades quanto desafios. Estar bem informado, buscar conhecimento contínuo e agir com cautela são as melhores ferramentas para navegar nesse novo cenário.

Esteja você considerando investir, utilizar criptoativos para pagamentos ou simplesmente entender as transformações em curso, a mensagem central é: a educação financeira digital nunca foi tão importante. Acompanhe as notícias, estude as tecnologias e, acima de tudo, tome decisões conscientes e seguras. O universo cripto é fascinante e cheio de potencial, mas exige responsabilidade e preparo.