Você já teve alguma dessas dúvidas sobre racismo

O racismo é um problema histórico e estrutural, e a legislação tem evoluído para combater esse crime.

Em 2024, o Disque 100 registrou 5,2 mil violações de racismo e injúria racial, indicando uma crescente conscientização e disposição das vítimas em denunciar.

O Atlas da Violência de 2024 revelou que, em 2022, 76,5% das vítimas de homicídio no Brasil eram pessoas negras, evidenciando a vulnerabilidade dessa população.

Já no sistema carcerário brasileiro, dos mais de 850 mil presos, em 2023, cerca de 70% são negros, o que representa 470 mil pessoas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Desde 2005, quando esses dados começaram a ser contabilizados, as pessoas negras encarceradas sempre foram a maioria. Os números escancaram o racismo estrutural.

Embora o conceito de racismo estrutural tenha ganhado mais visibilidade nos últimos anos, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que realmente configura racismo e como a lei o trata, seja por falta de informação, pela complexidade das leis ou pela persistência de discursos que minimizam o problema. Questões como a penalidade para crimes raciais e até a ideia equivocada de que pessoas brancas podem sofrer racismo geram debates.

O que diz a lei sobre o racismo?

A legislação brasileira trata o racismo como crime inafiançável e imprescritível, ou seja, ele pode ser punido a qualquer tempo. As principais leis que abordam esse crime são:

• Artigo 5º da Constituição Federal: Garante a igualdade entre todos os cidadãos.

• Lei 7.716/1989, também conhecida como Lei do Racismo: Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor e estabelece as penalidades.

• Lei 14.532/2023: Oficializou a injúria racial como uma modalidade de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.

Quais são os tipos de racismo?

Existem diversas formas de racismo, algumas mais sutis do que outras. Entre as principais, destacam-se:

• Racismo Institucional: Práticas discriminatórias dentro de instituições, como diferenças no mercado de trabalho ou acesso restrito a serviços.

• Racismo Estrutural: Raízes históricas que mantêm a desigualdade racial em diferentes áreas da sociedade.

• Racismo Recreativo: Disfarçado de "brincadeira" ou "piada", mas que reforça estereótipos prejudiciais.

• Racismo Religioso: Discriminação contra religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda.

• Injúria Racial: Ofensa diretamente dirigida a uma pessoa com base em sua raça, cor, etnia, religião ou origem.

Qual é a penalidade para os crimes raciais?

A punição para racismo e injúria racial varia conforme a gravidade do crime, podendo chegar a 5 anos de reclusão em casos simples e ultrapassar isso em caso de circunstâncias especiais, como o crime cometido em conjunto por 2 ou mais pessoas.

Como comprovar um crime de racismo?

Para denunciar e comprovar um crime racial, é importante você reunir evidências:

• Prints de mensagens, áudios e vídeos que mostrem o ato discriminatório.

• Testemunhas que possam confirmar o ocorrido.

• Registro de Boletim de Ocorrência (BO) em delegacias comuns ou especializadas em crimes raciais.

• Acompanhamento do Ministério Público, que pode abrir uma investigação.

Pessoas brancas podem sofrer racismo?

Segundo a legislação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não há racismo reverso. Isso porque o racismo é um sistema histórico de opressão baseado na exclusão de grupos racializados. Pessoas brancas podem ser vítimas de preconceito, discriminação individual e injúria, mas não de injúria racial nem de racismo, que é estrutural.

Se você for vítima ou presenciar um crime racial, denuncie, disque 100. A legislação brasileira tem se tornado mais rigorosa no combate ao racismo, mas é indispensável que a sociedade também faça sua parte.