O que é uma audiência de custódia?

Uma audiência de custódia é a apresentação da pessoa presa a um juiz no prazo de 24 hora. O objetivo é averiguar quaisquer indícios de violência contra o preso e a legalidade da prisão, verificando se todos os requisitos foram cumpridos. Em se tratando de prisão em flagrante, será dada a oportunidade à acusação requisitar a conversão em preventiva e à defesa para requerer a liberdade, devendo depois o Juízo decidir sobre os pedidos. 

Quais são os direitos de uma pessoa em uma audiência de custódia?

O principal direito é a própria realização da audiência de custódia que, acaso não realizada, pode importar em ilegalidade da prisão. Além disso, a pessoa presa tem direito a ser assistida por um advogado particular ou defensor público, podendo se entrevistar reservadamente e em sigilo antes da audiência.

O que acontece em uma audiência de custódia?

A audiência de custódia é realizada por um juiz e acompanhada por um promotor de justiça e pelo defensor da pessoa acusada. O preso é entrevistado sobre as circunstancias em que a prisão ocorreu e se sofreu violência indevida por quaisquer das autoridades que participaram da custódia, como polícia militar, polícia civil e SUSEPE. Tanto o promotor como o defensor poderão fazer perguntas, sendo garantido ao preso o direito ao silêncio. É importante observar que é expressamente vedado que os responsáveis pela prisão e condução permaneçam na sala de audiências. Ao final, o juíz ou a juíza responsável irá proferir decisão sobre a legalidade da prisão e sobre eventual pedido de decretação de prisão preventiva.  Poderá, ainda, requisitar informações a todos os órgãos competentes para elucidar eventual alegação de violência ilegal. 

Quais perguntas serão realizadas?

Na audiência de custódia inicialmente o Juízo informará sobre os objetivos do ato, bem como questionará e o preso se entrevistou com defensor e se está ciente de seu direito ao silencio. Em seguida, será indagado sobre as circunstancias da prisão, detalhando o tratamento recebido em todos os locais onde passou, questionando sobre a ocorrência de tortura ou maus tratos. Além disso, as partes deverão verificar se houve a realização de corpo de delito, bem como se a pessoa está grávida ou é responsável por criança. Por fim, se observará hipóteses de doença grave, incluindo condições psiquiátricas, encaminhando o preso aos serviços assistenciais, se for o caso. 

Como se preparar para uma audiência de custódia?

Se você foi preso, é importante se preparar para sua audiência de custódia. Você deve conversar com um advogado o mais rápido possível para discutir seu caso. O advogado poderá ajudá-lo a entender seus direitos e a apresentar a melhor estratégia para cada tipo de situação.

Aqui estão algumas dicas para se preparar para uma audiência de custódia:

• Converse com um advogado o mais rápido possível ou solicite atendimento da defensoria pública. 

• Comunique seus familiares ou pessoas de confiança sobre a prisão.

• Solicite que se juntem todos os documentos relacionados ao caso, como recibos, faturas e relatórios médicos.

• Tente providenciar sua carteira de trabalho e comprovante de residência e apresente ao seu defensor.

A audiência de custódia é uma etapa importante no processo criminal. É importante estar preparado e ter um advogado para ajudá-lo.